quarta-feira, 11 de abril de 2018

Monarquia e fascismo (particularidades e dissonâncias) - parte 3

Mussolini não será estranho a estas ideias e movimentos. O fascismo para todos os efeitos nasce como uma corrente contrária ao iluminismo, por um lado, e na recusa do transcendente, por outro. Melhor dizendo, recusa um absoluto transcendente em nome de um absoluto imanente (parafraseando António José de Brito). Primeiro uma revolta contra a modernidade, depois uma consumação dessa modernidade.  O mesmo é dizer, assume-se contrário à modernidade, ainda que seja produto dela. Não deixa de ser curioso e parece quase contraditório. Talvez seja essa a característica destes movimentos: são produções da modernidade que se querem afirmar contra a própria modernidade, uma espécie de Prometeu moderno que não aceita o mundo em que foi lançado, tomando o caminho da eterna revolta, serão o próprio monstro que desperta com a modernidade, essa que querem destruir, mas os quais não deixam de representar, são a voz de um mundo que se revolta contra si mesmo.

A ideia da nação italiana unificada no século XIX já fora pensada por Dante na Idade Média e volta a ser novamente concebida politicamente por Maquiavel. Inserido nesta tradição Mussolini estará mais perto de Maquiavel quando procura concretizar aquele Estado, mas vai mais longe, a esse Estado novo chamará de totalitário, uma consequência lógica do esgotamento das próprias estruturas demo-liberais. Para Gentille o fascismo reclamava a herança idealista e revolucionária de Mazzini unido ao viver perigosamente de Nietzsche. 
A própria carreira política de Mussolini determina este novo espírito: começa como um agitador socialista, um niilista, um jornalista e polemista que abandonará o partido na iminente crise do marxismo entre os socialistas italianos. Lê Georges Sorel, nas suas reflexões sobre a violência, e cultiva a  fé na omnipotência da vontade, delineando já as ideias que inspirariam o movimento. D'Annuzio alimenta a estética e pensa um programa; os futuristas exaltam a estética e a imagética de velocidade e violência; Mussolini lança o movimento enquanto força unitária, dá-lhe uma voz poderosa, concede-lhes um carisma particular, revela-se como um novo César.
Ler a história com os olhos do nosso tempo pode originar uma terrível confusão, primeiro de tudo devemos atender ao novo ciclo político iniciado pelo fascismo, a grande novidade que construiu, o movimento original que motivou. Face ao cansaço da guerra, à humilhação, ao desgaste do sistema liberal, a sedução das classes-médias, a ânsia das classes proletárias, os receios das classes possidentes, tudo agitava a curiosidade. No reflexo de miséria do pós-guerra, o fascismo alimentou-lhes a crença num tempo novo. Então, as ameaças comunistas e as aventuras revolucionárias eram uma realidade bem presente.
Neste enlace revelam-se já as contradições entre fascismo e monarquia. A ideia de uma unidade superior ao destino confronta-se com a concepção monárquica que vê o rei apenas como intérprete de uma ordem que lhe é superior e não o criador dessa ordem. Um Duce não pode ser um rei porque não aceita o que está inscrito mas procura ser ele mesmo a dispor dos princípios fundacionais. Um Estado ilimitado dentro de um poder ilimitado. Victor Emanuel III rei dos italianos estava por sua vez limitado, não apenas pela sua condição de Rei, mas pelas próprias contradições do liberalismo, demasiadamente neutral, impossibilitado de responder a estas crises.  Os juristas da época, por sua vez, estavam demasiadamente empedernidos no espírito do positivismo, sentindo que toda a actuação do novo sistema era justificada porque racional, como concebiam no sentido jusracionalista herdado do século XIX. O mesmo é dizer: não havia já "monarquia" dentro de um liberalismo esgotado, mas apenas um vazio à espera de ser preenchido por um ditador.
A verdade é que os monárquicos de uma forma ou de outra encontram nesta moda um propósito. Não todos, mas pense-se na segunda geração do Integralismo Lusitano, ou em Rolão Preto (o mais jovem da primeira geração de integralistas) que fundará já tardiamente e em plena ascensão do salazarismo o movimento dos camisas azuis, inspirado nos camisas negras italianos, mais próximo talvez da Falange Espanhola, fundada por um ex-monárquico José António Primo de Rivera, o carismático líder do movimento, o regenerador de um ideal nacionalista espanhol. O mesmo que disse: "A monarquia é uma instituição gloriosamente morta", saído da boca de um aristocrata que sentia a falência dos modelos antigos e a insuficiência da nova República em responder aos graves problemas. Contra os divisionismos regionalistas de uma Espanha em ebulição proclama que "a nação é uma unidade de destino no universal". Atente-se, uma concepção muito oposta ao Carlismo que vê a Espanha como Monarquia Imperial, dentro da sua originalidade histórica e dos seus foros antigos. É verdade também que na guerra civil houve um casamento entre carlistas e falangistas, ainda que os dois movimentos nada tivessem em comum a não ser aquele instante de guerra civil no qual se viram abrigados a combater um inimigo comum, naquela que foi verdadeiramente uma cruzada contra o ateísmo militante comunista. Franco forçará esta união, mas o republicanismo revolucionário e nacionalista da Falange está longe de complementar a ideia contra-revolucionária e organicista dos carlistas. No âmbito de combater os "republicanos" de esquerda, anarquistas e comunistas, os "vermelhos", o casamento resultou por momentos, mas espremidas  as ideias encontram-se as profundas divergências.

Em Itália a evolução da revolução fascista tem traços próprios. Ao contrário do que aconteceu na Rússia com Lenine, ou na Alemanha, com Hitler, Mussolini acha que o partido não pode ser o único instrumento de poder, procura um compromisso, mais ou menos conflitual, com a classe dirigente e as instituições tradicionais do Estado, no fundo, adapta um ideário anticlerical, republicano e revolucionário, com uma Itália profundamente católica, ainda monárquica, demasiadamente conservadora. Tem ao seu lado um regimento, toda uma geração que se sente motivada a seguir o Duce, influenciados pelo decadentismo e pelo vitalismo, pelo niilismo e pelo aristocratismo, românticos e violentos, que lêem Nietzsche, Maurras, Barès. O fascismo que se iniciara como revolucionário à esquerda volta-se para a direita, o pragmatismo e  o realismo político de Mussolini assim o determinaram. Sorel elogiará Mussolini, como elogiou Lenine. George Valois que criara o primeiro partido fascista em França também tece elogios ao Duce, chegando a dizer que fascismo e bolchevismo eram modelos que respondiam ao espírito burguês e plutocrático "levantando a espada". Sabemos hoje que tal assim não aconteceria. A Segunda Guerra Mundial determinaria o destino das ideologias.

Não deixa de ser curioso ver a distância que separa a monarquia e o fascismo. A contrario, não deixa de ser verdade que os monárquicos sentiram atracção pelo movimento fascista, por motivos explicados à luz da época, na crise do sistema demo-liberal e no pessimismo do pós-Primeira Grande Guerra.
Contudo, confundir o Rei com um Chefe, confundir o carisma dos populistas com a própria instituição monárquica é um erro que pode custar caro.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Monarquia e fascismo (particularidades e dissonâncias) - Parte 2

Se o fascismo é caracterizado pelo carisma do chefe então também somos obrigados a tecer uma separação entre o modelo Italiano e Alemão, e o modelo Português, Espanhol, Francês (Vichy), Lituano, Polaco, Romeno, para enumerar alguns.
Salazar certamente correspondia mais a um modelo político a la Ancien Regime, do que propriamente a um político da era moderna populista e exaltador de multidões. O radicalismo fascista, imbuído de um certo paganismo, tão pouco caberia na idealização do Estado Novo, arranjo à portuguesa de um modelo autoritário, de acordo com o insuspeito Oliveira Marques uma terceira via entre os regimes demo-liberais e os sistemas socialistas do leste.
Salazar distinguirá mesmo o Estado Novo do fascismo em entrevista a Henri Massis, como já fizera antes em entrevista a António Ferro. Decorria pois uma distância profunda entre a pretensão “fascista” em  viver perigosamente,  e a necessidade salazarista em educar os portugueses para aprender a viver habitualmente.
Em suma, distingue-se o viver perigosamente e radicalmente do espírito fascista e o viver habitualmente na concepção mais contra-revolucionária do salazarismo, um autoritarismo pragmático, um nacionalismo realista, de inspiração católica, modelo moderado e, apenas em certa medida, admitindo adaptação estéticas ou regimentais dos modelos de além-Pirenéus. Pois que Salazar adequou muito dos ensinamento do próprio Charles Maurras, ainda que com alguma distância no que toca à "politique d'abord", e procurou realizar os ensinamentos dos Papas anti-modernos das encíclicas sociais. 
Se em Portugal há correlação entre o que fora o miguelismo, o integralismo e os modelos radicais assimilados da França e da Itália no século XX, estes apenas têm o traço comum da leitura anti-democrática e anti-liberal, aliás em voga nos anos 20 e 30 desse século, e que foi corolário do nosso nacionalismo e do nosso tradicionalismo, cada qual com o seu discurso e com os seus movimentos. Os mais energéticos jovens da época vão por sua vez inalar a nova brisa de revolta que caracterizou quer os camisas negras em Itália, uma "aristocracia popular", nas palavras de Dominique Venner, quer os camisas castanhas na Alemanha, esses que eram "castanhos por fora e vermelhos por dentro". A juventude avança inspirada pela nova estética, mas reivindicando ao mesmo tempo uma tradição mais antiga de recusa do modernismo, ainda que até certo ponto adequando muito do próprio modernismo para os seus fins. 
Uma adenda apenas, ressalvando o caso português, pois que o nosso miguelismo, reivindicado no século XX pelo integralismo, forneceu as bases de um "nacionalismo português", dadas as próprias especificidades do nosso estado e dadas as características da nossa monarquia. João do Ameal referiu também que era "indispensável" saber o "quanto devemos à longa e prestigiosa galeria dos precursores, na luta abençoada do Nacionalismo Integral, apoiado na Tradição e buscando nela as lições e os alentos decisivos".  
Retomando a linha do nosso pensamento devemos recuar para décadas mais afastadas. Quando em França os movimentos radicais singravam e à concepção revolucionária e nacionalista caiam as críticas da contra-revolução. Afinal, a monarquia nada tinha que a associa-se ao nacionalismo herdeiro da revolução de 1789. A conjugação entre a tradição orgânica e reaccionária que exaltava a hierarquia e a autoridade do Antigo Regime e a tradição republicana nacionalista e romântica será difícil, mas concretizar-se-á.
Seguindo a tese de Ernst Nolte que identificava a Action Française como uma das faces do fascismo, podia arriscar dizer (em oposição à historiografia de Alain Benoist) que o fascismo tem o seu embrião ideológico nas ruas de Paris e nos jornais que circulam entre a Guerra Franco-Prussiana  e o caso Dreyfus (onde o anti-semitismo cunhará a sua forma mais exponencial). 
O ano 1885 será determinante, a crise legislativa da República levava à radicalização da direita. O anti-semitismo lá estava, cunhado pela pena de Proudhon e Fourier, no ataque ao grande capital associado à ameaça judaica. As crises financeiras, os escândalos económicos, a insustentabilidade política e a crise da classe média, servem todo o argumentário  antiparlamentar e antidemocrático.  Bonapartistas e monárquicos conciliam-se, ex-communards, panfletários radicais e aristocratas romanticamente nostálgicos do Antigo Regime, católicos reaccionários, todos encontram um fim comum, o ódio àquele sistema que viam como corrompido, e organizam-se na Liga dos Patriotas.
A Razão de Estado nacional ganhará força pela pena de Charles Maurras, que procurará conciliar o nacionalismo com a monarquia, justificando o regime não com base em argumentos metapolíticos mas de forma dedutiva, porquanto arrancado ao positivismo e ao racionalismo dos quais nunca completamente se libertou. Pode-se dizer que Maurras ergueu as "armas" ideológicas da modernidade contra a própria modernidade.
 Um mesmo Maurras que sintetizará a proficiência ideológica ao afirmar: "retire-se ao socialismo as suas ideias cosmopolitas e democráticas e servirá tão bem ao nacionalismo como uma mão dentro de uma luva". O mestre da Action Française aproxima-se a George Sorel, que, por sua vez, influenciará os socialistas radicais italianos dissociados do Partido Socialista. Vemos então como as ideias mais idiossincráticas juntam forças apenas explicado pelo vazio do regime e pela falta de alternativas de um movimento monárquico coerente nos seus propósitos.
Demasiadamente agarrados a um passado que não podiam ressuscitar restou procurar uma alternativa radical que muito explica o sucesso destes movimentos da extrema-direita. Dominique Venner não deixou de observar que o grande feito de Maurras foi ter arrancado os monárquicos das sacristias, a bem dizer, o agnóstico Maurras foi muito mais moderno enquanto crítico da modernidade do que qualquer outro revolucionário, e, dentro da sua actuação deu novo alento a um movimento carecido de doutrina.

sábado, 7 de abril de 2018

Monarquia e fascismo (particularidades e dissonâncias) Parte 1


Falavam-me a propósito da ligação entre a monarquia e o fascismo, defendendo, o meu interlocutor, como o segundo terá emanado do primeiro, tal justificado pelo vazio que a monarquia legou às repúblicas na representação da Chefia. As pátrias, habituadas à personalização de um poder vitalício procurariam preencher a ausência de um rei por um Chefe.  E, neste sentido, desenha-se já a ideia que, degenerando, despontaria no fascismo.
Mas é demasiadamente simplista a ideia, pautada numa incremente falácia, pois procura encontrar num poder encarnado num Fhurer, num Duce, num Chefe, a concretização da instituição monárquica, que por sua vez vem encarnada na pessoa do Rei. Esse sistema "ideológico" emanaria consequentemente da instituição histórica ainda que desvirtuado da sua essência. Um poder que degenera para a arbitrariedade, onde a monarquia impõe limites, estabelece prerrogativas, os totalitarimos subvertem na hipertrofia de um Estado que Mussolini orgulhosamente qualificava como totalitário. Ainda que mais por ambição do que propriamente por realização, pois totalitário terá sido o sistema alemão e muito o sistema soviético.
A verdade é que houve monárquicos que se identificaram com esta concepção, o professor António José de Brito e um mesmo Rodrigo Emílio definir-se-iam na máxima "monárquico por princípio e fascista por conclusão". Ainda assim, os próprios procuravam separar as águas, no sentido que António José de Brito atribuía ao fascismo e à monarquia as suas diferenciações, para o filósofo, assumidamente e honradamente fascista, in facto um dos nossos últimos hegelianos, o fascismo seria revolucionário, estabelecendo um absoluto imanente; e a monarquia, contra-revolucionária, procurando um absoluto transcendente. Pierre Drieu de la Rochelle também distinguia o monárquico como contra-revolucionário e portanto distinto do fascista que procurava a revolução. São hipóteses.

A ideia contudo já não era nova e antecede mesmo o próprio conceito de fascismo, i.e., remonta a um período anterior ao da fundação dos "fasci di combattimiento". Teria, primeiro de partir da própria concepção do Estado moderno centralizador. Não deixa de ser verdade que o totalitarismo é um produto da modernidade, um Estado omnipotente e ominpresente que tudo sabe e tudo controla. Um poder que procura a legitimidade nas massas naquilo que podíamos designar, na esteira de Tocqueville, como uma "democracia totalitária", ademais identificada no seu livro "Da Democracia na América". Na verdade a centralização do Estado acaba por ser uma consequência da era moderna (do modernismo?). Aplaude-se, contudo, a visão profética de Tocqueville que caracterizou bem a nossa pós-modernidade com a distância de dois séculos.

Na Revolução Francesa revelava-se já essa primeira experiência de acção e de poder das massas, usando todo um discurso e métodos propagandistas que teriam repercussões no século XX. Logo a França de finais do século XIX explodiu em acessos ideológicos que eclodiriam no século XX nas formas mais monstruosas. As ideologias começavam a ganhar forma, e nesse sentido o fascismo cruzará as duas grandes linhas de pensamento do século XIX: o nacionalismo e o socialismo.
À época, colocava-se o problema entre a tradição revolucionária e aqueloutra contra-revolucionária, isto porque a tradição nacionalista francesa era inicialmente republicana e jacobina, aliás ideias exportadas e copiadas pela Europa em ebulição revolucionária, conquanto atendendo ás particularidades que distinguiam da Volksgemeinschaft germânica, e as diferenças que ressaltavam ainda das nações detidas entre as fronteiras dos impérios como acontecia nos Balcãs e no leste europeu.
Dentro deste quadro reconhecem-se as formas do nacionalismo que originarão o Reich alemão de Bismarck, ou o Risorgimento italiano, reclamando os direitos das nações em afirmar a sua vontade. Consequentemente ao desenvolvimento estatista identifica-se a maior centralização do Estado e em conformidade com a afirmação revolucionária vem a afirmação de ideais anticlericais. Renan proclamava já esse nacionalismo histórico e voluntarista, numa mesma linha, Gustave Le Bon, George Sorel ou o alemão Robert Michels compreendem que o mito se tinha tornado fundamental na prática política de massas, a "politique d'abord" de Maurras inscreve-se num mesmo propósito, conjuntamente à máxima da "vontade de realização e de poder", onde o fascismo de Mussolini encontrará um mesmo fundamento.
Por sua vez, os movimentos contra-revolucionários católicos e monárquicos apoiavam-se numa ideia que ao fascismo pareceria demasiadamente antiga e ultrapassada. A ideia de história do fascismo não é a mesma de um monárquico que vê preservar a coroa, ou deseja restaurar uma monarquia, enquanto sentido muito antagónico ao da modernidade. A legitimidade monárquica é muito diferente da legitimidade funcional do fascismo, na procura por um poder unitário nesses ditadores da ordem. Tal só se compreende no sentido da história que despertou com os encantadores de multidões, com os líderes carismáticos capazes de seduzir as massas, um Napoleão que bem podia surgir como pronúncio dos ditadores que emergiriam no século XX.

(continua) 

sexta-feira, 6 de abril de 2018

O melhor regime





Na sua formulação originária a filosofia política procurou o regime político natural ou a melhor ordem política, a qual, para Aristóteles e Platão, diferencia-se muito do regime concreto que existe aqui e agora, ou está mesmo para além de todas as ordens concretas. Esta ideia foi completamente alterada a partir do século XVIII, ou quase completamente(1). Na verdade a ânsia do homem pelo sistema perfeito não esgotou as imaginações. Quando teóricos imbuídos do espírito racionalista mais fanático procuram reflectir as suas paixões na ordem concreta logo idealizam as mais fantásticas formulações, lembrando a máxima de que o sonho da razão produz monstros, pois que a modernidade também revelou as piores consequências dessa luta do homem contra a ordem natural. 

De Rousseau veio um entendimento não muito diferente. Creio corrigir algumas observações, pois erradamente o genovês é conotado como percursor do comunismo, quando na verdade foi o mentor das classes-médias e, das suas formulações, Marx e Engels apenas guardaram desprezo, tanto quanto se possa dizer, Rousseau é, em toda a obra dos dois filósofos marxistas, apenas citado três vezes e nunca de forma lisonjeira(2). Posto isto, foi um mesmo Rousseau quem formulou a ideia do "progresso histórico" como culminando num momento absoluto. Esta revolução é amplamente criticada por Burke, porque não há, para aquele "old-whig" qualquer "momento absoluto". Porquanto a revolução francesa, não apenas não constitui um momento absoluto como muito certamente será a época menos iluminada da história (3). Será antes a época de "estado perfeito de pecado", como Donoso Cortés poderia constatar, retomando o conceito teológico, que é o castigo a pagar pelo pecado original. 

A verdade é que a consequência que a "escola histórica" e, no seu contexto próprio, E.Burke, produzem, é a negação da "jurisprudência metafísica" em preferência pela "jurisprudência histórica" (4), surgindo assim a ideia de História como modificação na crença tradicional na Providência (5). Ao mesmo tempo, aqui define-se uma secularização do temporal, aliás ideia radical, pois crêem que os desígnios de Deus são acessíveis aos homens iluminados, quando a teologia tradicionalmente reconhecia o carácter misterioso da Providência, entendendo que Deus pode permitir o mal para os seus bons fins. 

Num primeiro sentido, Burke acompanha a mesma concepção tradicional, pois condena fortemente, violentamente, tenazmente, a revolução francesa acabando por observar que talvez fosse um desígnio de Deus, seguidamente entra a perspectiva secularizada da providência ao afirmar Burke que "se o sistema da Europa, abrangendo as leis, as maneiras, a religião e a política está condenado, aqueles que persistem em se opor a esta poderosa corrente nos assuntos humanos não estarão a ser resolutos nem firmes, mas perversos e obstinados". 

Mas, se esta ideia, diríamos "conservadora" outrossim "tradicionalista" está em pleno acordo com o pensamento clássico, o mesmo não se pode dizer da interpretação que faz da mesma num segundo momento. 

Qual seria então o melhor regime? Esta pergunta é meramente retórica e não merece uma resposta pelo menos que realize todas as ânsias do nosso tempo. Mas obriga-nos a olhar para o sentido da sociedade, primeiro, e da constituição, logo de imediato. A teoria política foi sempre, desde o início, a procura pela sociedade civil, assim foi com os clássicos e a melhor prosa do direito natural, já a teoria de Burke é uma teoria da constituição Britânica, tal como para os Miguelistas, que se opunham às constituições programáticas, a teoria da constituição reside na procura pela "sabedoria latente que prevalece" no momento actual. 

A constituição tem um padrão que a transcende e só assim pode ser reconhecida, porque a constituição tem esse carácter prescritivo e a única autoridade que pode ser reconhecida é aquela que vem de tempos imemoriais. Mas essa autoridade não permanece incólume no silêncio dos séculos, ela tem um momento anterior, que foi constituído por direitos criados num momento anterior à própria constituição.  Esta é uma mesma concepção de Cícero, na "Republica"  e uma concepção  próxima ao direito natural que Burke não se cansa de invocar. 

Mas esta concepção histórica vem exactamente dispensar os padrões transcendentes, e aqui reside o seu ponto mais radical. Hegel poderá dizer mais tarde que "o actual, o presente é racional". Conquanto Burke permaneça mais como um classicista, assim merecendo melhor atenção, aliás, classicista do direito romano, próximo de Cícero que preferiu descrever o regime político romano, em vez que inventar um novo regime, como fez Sócrates na "Républica" de Platão. 

O melhor regime é possível, para Burke essa constituição foi já realizada pela história, para Cícero ela perdeu-se no tempo. Do mesmo modo, Cícero dirá que o regime romano é o melhor porque não foi realizado por um homem só, nem de uma geração, mas é obra de muitos homens e de muitas gerações. Não se pode procurar a  ordem social sã, ou melhor, esta não pode ser alcançada pela reflexão, mas deve ser o mais próximo possível a um processo natural, seria este o melhor entendimento.  




(1) STRAUSS, Leo, "Direito Natural e História",
(2) HOBSBAWN, Eri, "A era das revoluções"
(3) BURKE, Edmund, "Works, I" 
(4) BURKE, Edmund, Works, II. 
(5) STRAUSS, Leo, "Direito Natural e História"

quinta-feira, 29 de março de 2018

Deus abençoe os húngaros




God bless the Hungarians

NATIONAL AVOWAL

WE, THE MEMBERS OF THE HUNGARIAN NATION, at the beginning of the new millennium, with a sense of responsibility for every Hungarian, hereby proclaim the following:

We are proud that our king Saint Stephen built the Hungarian State on solid ground and made our country a part of Christian Europe one thousand years ago.
We are proud of our forebears who fought for the survival, freedom and independence of our country.
We are proud of the outstanding intellectual achievements of the Hungarian people.
We are proud that our people has over the centuries defended Europe in a series of struggles and enriched Europe’s common values with its talent and diligence.
We recognise the role of Christianity in preserving nationhood. We value the various religious traditions of our country.
We promise to preserve the intellectual and spiritual unity of our nation torn apart in the storms of the last century.
We proclaim that the nationalities living with us form part of the Hungarian political community and are constituent parts of the State.
We commit to promoting and safeguarding our heritage, our unique language, Hungarian culture, the languages and cultures of nationalities living in Hungary, along with all man-made and natural assets of the Carpathian Basin. 
We bear responsibility for our descendants; therefore we shall protect the living conditions of future generations by making prudent use of our material, intellectual and natural resources.
We believe that our national culture is a rich contribution to the diversity of European unity.
We respect the freedom and culture of other nations, and shall strive to cooperate with every nation of the world.
We hold that human existence is based on human dignity.
We hold that individual freedom can only be complete in cooperation with others.
We hold that the family and the nation constitute the principal framework of our
coexistence, and that our fundamental cohesive values are fidelity, faith and love.
We hold that the strength of community and the honour of each man are based on labour, an achievement of the human mind.
We hold that we have a general duty to help the vulnerable and the poor.
We hold that the common goal of citizens and the State is to achieve the highest possible measure of well-being, safety, order, justice and liberty.
We hold that democracy is only possible where the State serves its citizens and administers their affairs in an equitable manner, without prejudice or abuse.
We honour the achievements of our historical constitution and we honour the Holy Crown,
which embodies the constitutional continuity of Hungary’s statehood and the unity of the nation.
We do not recognise the suspension of our historical constitution due to foreign occupations. We deny any statute of limitations for the inhuman crimes committed against the Hungarian nation and its citizens under the national socialist and the communist dictatorship.
We do not recognise the communist constitution of 1949, since it was the basis for tyrannical rule; therefore we proclaim it to be invalid.
We agree with the Members of the first free National Assembly, which proclaimed as its first decision that our current liberty was born of our 1956 Revolution.
We date the restoration of our country’s self-determination, lost on the nineteenth day of
March 1944, from the second day of May 1990, when the first freely elected organ of popular representation was formed. We shall consider this date to be the beginning of our country’s new democracy and constitutional order.
We hold that after the decades of the twentieth century which led to a state of moral decay, we have an abiding need for spiritual and intellectual renewal.
We trust in a jointly-shaped future and the commitment of younger generations. We believe that our children and grandchildren will make Hungary great again with their talent, persistence and moral strength.
Our Fundamental Law shall be the basis of our legal order; it shall be an alliance among Hungarians of the past, present and future. It is a living framework which expresses the nation’s will and the form in which we want to live.
We, the citizens of Hungary, are ready to found the order of our country upon the common endeavours of the nation.

terça-feira, 27 de março de 2018

A grande cegueira


Discutir com os insignes doutores da Causa Real é uma paródia, ali ouve-se de tudo, da "Monarquia democrática", axioma que floresce como corolário vazio de todas as concepções, até à negação do catolicismo e à confusão entre a realeza e o mero populismo, ignorando que a monarquia nada tem que ver com o sufrágio popular de que os demagogos de hoje ou os césares de ontem sempre procuraram... A monarquia funda-se numa verdade superior, pois que a paixão pelo sufrágio nada tem de monárquico. Já para não falar nas lonas cantaroladas em torno das maravilhosas monarquia nórdicas, argumento ao mesmo tempo sedutor (pelo raciocínio simplista) e falso. 
 Os que falam, (i)legitimamente, em referendar o regime, talvez pudessem supor que um rei, nascido do voto da maioria, um dia, talvez, venha a ser exilado pelo voto da igual maioria. Tudo muito democrático e tudo muito legítimo, claro está. O que não se entende é como o mais natural dos governos seja reduzido ao enxame das vontades apaixonadas, que certamente não aceitarão qualquer cabeça coroada. Os povos habituaram-se à desordem, o paradigma da revolução é a sina dos nossos dias, à qual, falta certamente, uma reacção, pois só os cadáveres em decomposição é que não reaccionam contra os vermes que o devoram, esses não libertam as energias vivas necessárias para atacar os erros do modernismo e da revolução. Terreno cedido é terreno perdido, lembrava-nos Thomas Molnar, e muito terreno já perdemos.
O que de mais notável encontramos é a negação da própria monarquia. O que muitos desejam é uma república coroada, no pior sentido, no sentido de esvaziar a instituição real do seu significado, de uma Verdade (a fé Católica), para a preencher pelo erro, a nova religião das massas e do democratismo.
Tal como Pio IX referiu em relação aos "católicos-liberais", é possível adaptar para o caso, pois que os "monárquicos" liberais estão com um pé na verdade e outro no erro, a verdade é a monarquia, o erro é o demo-liberalismo.

sábado, 18 de novembro de 2017

O miguelismo: simbologia e identidade nacional





Mais de noventa anos antes do republicano Junqueiro digladiar, na famosa polémica, a defesa da bandeira azul e branca, (inesperadamente) ao lado dos constitucionais monárquicos depostos, identificando a conjugação como súmula do nosso espírito e destino, apesar de ignorar o elemento congregador (a coroa), outra discussão palpitava nos ânimos, quando a nação batia-se entre a legitimidade de D.Miguel e a usurpação de D.Pedro.

Quando, após as cortes de 1821, os liberais passaram a adoptar a bandeira azul e branca, Frei Fortunato de São Boaventura não deixou de atacar, acusando os liberais de serem "uma facção, que odiando a glória, e honra da Nação, mudou as Bandeiras, o pavilhão Português com o qual fizemos tremer a África, a Ásia, e a América; é uma facção tão anti-nacional, que substituiu aquele estandarte sempre vencedor, sempre glorioso, por outro que não sendo o Português, é o da rebelião". (1)

Contrariando a estética liberal os miguelistas recuperam a cor do laço real: o vermelho, cor da Casa de Bragança. E o próprio laço será recriado como símbolo nacional da união entre o rei e o povo. Aliás, o laço português azul-escarlate fora introduzido em 1796, durante as Invasões Francesas, é usado durante a guerra Peninsular e, por fim, pelos partidários fieis a D.Miguel, enquanto os "malhados" trocam as cores pátrias do laço pelo azul e branco. Mais do que estética é uma afirmação política, mais do que dicotomia é uma representação de força. Observará um certo deputado da época: "os símbolos influem mais do que parece".

Na construção de uma consciência histórica, na concepção de símbolos e hinos, na imagética do poder, na concepção das ideias, o miguelismo antecipou o nacionalismo moderno (2), conquanto invertendo os termos e procurando não "a revolução", nem uma "revolução contrária", mas o "contrário de uma revolução" (nas muito glosadas palavras de de Maistre para a França em convulsão), de acordo com Oliveira Martins e António Ferrão uma "revolução reaccionária", antinomia ou teoria ecléctica não será de todo destituída da sua dimensão ideológica (3).

Se os liberais transportavam um nacionalismo revolucionário, os miguelistas edificaram um "nacionalismo contra-revolucionário", identificando a forte identidade cultural: uma unidade étnica, linguística, religiosa, demarcavam Portugal no contexto Europeu. Ideário determinante, mais do que rei absoluto, D. Miguel aparece como libertador de Portugal. Analisa a este propósito Fernando Campos: "o nosso nacionalismo não precisa de socorrer-se dos mestres franceses da Contra-Revolução, porquanto, graças a Deus, os tem de casa, muito seus, os quais nada devem aos estranhos(...)" (4)

Também João do Ameal identifica esse carácter nacional do miguelismo, verdadeiramente uma "cruzada reaccionária" (5), espírito vivo de regeneração nacional que que no século XX será recuperado pelo Integralismo Lusitano, escreve: "Acho indispensável que se saiba quanto devemos à longa e prestigiosa galeria dos percursores, na luta abençoada do Nacionalismo integral, apoiado na Tradição e buscando nela as lições e os alentos decisivos". (6)

(1) Gazeta de Lisboa, 16 de Junho de 1832. Citado em "D.Miguel", Maria Alexandre Lousada, Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira, Círculo de Leitores, 2003.
(2) tese defendida por Armando Barreiros Malheiro da Silva, in "Miguelismo Ideologia e Mito", editora Minerva História, Coimbra 1993 e por Maria Alexandre Lousada e Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira (ob.cit.).
(3) Armando Barreiros Mallheiro da Silva (ob.cit)
(4) Campos, Fernando," A Genealogia do Pensamento Nacionalista", Editora:edições relíquia, 2003.
(5)ob.cit.
(6) D.Miguel Sotto-Mayor, "A Realeza de D.Miguel", 2ºedição, com prefácio de João do Ameal.
Daniel Sousa